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Questão: 23450 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O EXMO. Sr. Prefeito de Cajazeiras, importante cidade
O EXMO. Sr. Prefeito de Cajazeiras, importante cidade paraibana, preocupado com a recessão reinante não apenas naquele municÃpio, mas em todo o PaÃs, agravada pela seca que já assola a região há mais de 3 (três) anos, enviou mensagem à Câmara de Vereadores, aprovada por unanimidade, tornando-se lei, prorrogando o prazo para pagamento do ISS, do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública de janeiro para dezembro do ano 2000, coincidindo com o perÃodo do recebimento do 13º salário daqueles que ainda contam com a graça de estar empregados numa época desta. O benefÃcio concedido foi:
a
Anistia;
b
Moratória;
c
Remissão;
d
Isenção.
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