Quanto ao IPTU do Município de Curitiba (Lei Complementar

Quanto ao IPTU do Município de Curitiba (Lei Complementar Municipal 40/2001), assinale a alternativa INCORRETA:

a

No caso de imóveis locados, a lei prevê a responsabilidade solidária do locatário.

b

O valor venal do imóvel é determinado mediante avaliação, tomando-se como referência os valores unitários constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários e características do imóvel, prevalecendo sobre tais critérios o valor comprovado de determinado imóvel.

c

Considera-se ocorrido o fato imponível no dia 1.º de janeiro de cada exercício financeiro, e o lançamento é efetuado de ofício.

d

Quanto à utilização, os imóveis são qualificados em: residenciais, não-residenciais; mistos e territoriais.

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