De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

a

É inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas por violar o artigo 206, inciso IV da Constituição Federal, conforme dispôe súmula vinculante.

b

A imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal que trata da imunidade dos livros, jornais e periódicos não abrange os filmes e os papéis fotográficos necessários à publicação dos jornais e periódicos.

c

Não incide ICMS na importação de bens por pessoas físicas ou jurídicas que não seja contribuinte do imposto.

d

Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

Próxima Questão