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Questão: 31435 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A obrigação tributária nasce:
A obrigação tributária nasce:
a
com a ocorrência do fato gerador.
b
com a publicação da lei que instituiu o tributo.
c
com a definição do montante do tributo, feita pelo agente fiscal.
d
com o lançamento do tributo.
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De acordo com a Constituição Federal, está reservado à lei complementar
