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Questão: 31435 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A obrigação tributária nasce:
A obrigação tributária nasce:
a
com a ocorrência do fato gerador.
b
com a publicação da lei que instituiu o tributo.
c
com a definição do montante do tributo, feita pelo agente fiscal.
d
com o lançamento do tributo.
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Assinale a opção correta.<br />Quando a lei atribui a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária, estar-se-á diante do fenômeno da:
É (são) modalidade(s) de extinção do crédito tributário, prevista(s) no Código Tributário Nacional.
De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Sobre a obrigação tributária principal é correto afirmar:
A Constituição Federal permite a aplicação de alÃquotas progressivas para a cobrança dos se-guintes impostos:
O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo "de cujus", até a data da abertura da sucessão: