Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 40283 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre prescrição e decadência em matéria tributária,
Sobre prescrição e decadência em matéria tributária, considere:I. A decadência é a perda do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário.II. A prescrição para cobrança do crédito tributário é de cinco anos, a contar da constituição definitiva do mesmo.III. A decadência se interrompe com a notificação válida do lançamento.IV. A prescrição se interrompe, dentre outras causas, por qualquer ato inequÃvoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.V. O prazo prescricional tem termo inicial no primeiro dia do exercÃcio seguinte à quele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.Está correto o que se afirma APENAS em:
a
I, II e III.
b
II, III e IV.
c
II, IV e V.
d
I, II, III e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no PaÃs a inviolabilidade do direito à ...
'O Direito Tributário é o ramo do Direito ________ que se ocupa das relaçôes entre o _______ e as pessoas sujeitas a imposiçôes tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e...
É tributo cujo fato gerador é serviço público o(a):
O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo "de cujus", até a data da abertura da sucessão:
Leia as alternativas abaixo e assinale a incorreta.
O MunicÃpio é pessoa jurÃdica de direito público interno, dotada, nos termos da Constituição Federal, de competência legislativa própria e exclusiva. Assim, pode-se afirmar com relação aos MunicÃpi...