Questão: 22686 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Natureza Jurídica específica do tributo é determinada:

A Natureza Jurídica específica do tributo é determinada:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Tributário

Em seu art. 150, VI, "c", a Constituição Federal de 1988 estabelece que é vedada a instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fun...
As legislaçôes municipais relativas ao ISS preveem, para algumas atividades e serviços, alíquotas mais gravosas que atingem o percentual de 10%. Recentemente, foi editada Lei Complementar nº 1...
Município institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias públicas municipais realizada no exercício de 20...
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que:
É matéria reservada à lei complementar
Nos termos do Código Tributário Nacional, o denominado lançamento por homologação