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Questão: 45878 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A medida judicial a ser tomada pelo contribuinte que, tendo
A medida judicial a ser tomada pelo contribuinte que, tendo impugnado o lançamento do Imposto de Renda que entende indevido, veio a sofrer penhora em processo de execução fiscal, promovido no curso do processo administrativo, objetivando exatamente a mesma exigência, é
a
promover ação anulatória da execução.
b
interpor recurso administrativo contra ajuizamento da execução.
c
promover ação cautelar de depósito da quantia executada.
d
embargar a execução alegando a nulidade do tÃtulo extrajudicial.
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