Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO afirm...

Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO afirmar que:

a

o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei

b

o Código Tributário Nacional veda expressamento que o contribuinte ou responsável escolha seu domicílio tributário

c

a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade prlo crédito tributário a terceira pessoa

d

o crédito tributário decorre da obrigação principal

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