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Questão: 30290 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa em
A exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa em razão de algumas causas. Indique a alternativa que apresenta pelo menos duas causas que suspendem a sua exigibilidade:
a
Imunidade, isenção e pagamento
b
Moratória, dação em pagamento e compensação
c
Isenção, moratória e depósito do seu montante integral
d
Anistia, dação em pagamento e depósito do seu montante integral
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No ICMS (Imposto Sobre Operaçôes relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação):
Com relação à isenção, pode-se afirmar que:
Precisa obedecer o princÃpio da anterioridade o seguinte tributo:
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