A Constituição Federal permite a aplicação de alíquotas

A Constituição Federal permite a aplicação de alíquotas progressivas para a cobrança dos se-guintes impostos:

a

Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Propriedade Territorial Rural; Propriedade Predial e Territorial Urbana

b

Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Produtos Industrializados; Propriedade Pre-dial e Territorial Urbana

c

Produtos Industrializados; Operaçôes Relati-vas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaçôes de Serviços de Transporte Inte-restadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Propriedade de Veículos Automoto-res

d

Propriedade Predial e Territorial Urbana; Propriedade Territorial Rural; ICMS

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