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Questão #38540
2023
Direito Tributário
#38540
A pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação
A pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação é o:
a
sujeito passivo da obrigação principal.
b
sujeito passivo da obrigação acessória.
c
sujeito ativo da obrigação.
d
contribuinte ou responsável.
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