Questão: 27221 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

(I) O Município X criou a "taxa de instalação industria...

(I) O Município X criou a "taxa de instalação industrial", a ser cobrada das indústrias que se instalassem na zona industrial por ela criada. Para incentivar a instalação de fábricas naquele distrito industrial, previu a lei que a taxa somente seria devida quando se iniciasse a produção, e seria de 1% do valor dos produtos que saíssem do estabelecimento. A lei municipal não definiu expressamente o fato gerador daquele tributo.
(II) O Município Y criou a "taxa de iluminação pública", cuja base de cálculo, para maior justiça fiscal, foi graduada segundo a capacidade econômica, aferida pelo valor da energia elétrica consumida pelo contribuinte
(III) O Município Z instituiu, pelo exercício do poder de polícia sobre o zoneamento de atividades, a "taxa de localização de estabelecimentos bancários", que incidiria à módica alíquota de 1 milésimo por cento do valor dos empréstimos concedidos pelo contribuinte.
Assinale agora qual é, respectivamente, a situação jurídica dessas três taxas.

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho