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Questão: 49732 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar
Conforme o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:I - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, cujo valor se possa exprimir em moeda corrente, que não constitua sanção de ato ilÃcito;II - É de fundamental importância para a identificação da natureza jurÃdica especÃfica do tributo, o exame da sua denominação e demais caracterÃsticas formais adotadas pela lei, além da destinação legal do produto de sua arrecadação;III - A natureza jurÃdica especÃfica do tributo é determinada pelo exame do fato gerador da respectiva obrigação;IV - São duas as espécies de tributos: taxas e impostos.
a
Todas as alternativas acima são verdadeiras.
b
As alternativas I, III e IV são verdadeiras.
c
As alternativas II, III e IV são verdadeiras.
d
As alternativas II e IV são falsas.
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