O Distrito Federal pode instituir

O Distrito Federal pode instituir

a

impostos, taxas e empréstimos compulsórios

b

imposto sobre serviços de qualquer natureza; taxas, em razão do exercício do poder de polícia; contribuição para o custeio de sistemas de previdência e assistência social de seus servidores

c

imposto sobre doação de quaisquer bens ou direitos; taxas, pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis; contribuiçôes de interesse de categorias profissionais ou econômicas

d

imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; contribuição de melhoria; contribuiçôes sociais, de intervenção no domínio econômico

Próxima Questão