A compensação com débitos vencidos, como modalidade de extinção dos créditos tributários vincendos,

A compensação com débitos vencidos, como modalidade de extinção dos créditos tributários vincendos,

a

pode ser realizada espontaneamente pelo sujeito passivo, por sua conta e risco, independentemente de previsão legal específica ou de autorização administrativa.

b

depende sempre de autorização administrativa, mesmo que haja previsão legal a respeito.

c

pode ser realizada espontaneamente pelo sujeito passivo sempre que houver previsão legal específica, independentemente de prévia autorização administrativa.

d

nunca é admitida, pois a compensação pressupôe o encontro de créditos e débitos vencidos.

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