Quanto ao imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de

Quanto ao imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação:

a

pressupôe a circulação jurídica e não simplesmente a circulação física, havendo inclusive Súmula do STJ no sentido de que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.

b

não está abrangido pelo SIMPLES NACIONAL.

c

é imposto de alíquota única.

d

não incide na venda de energia elétrica ao consumidor final.

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