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Questão: 20242 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as imunidades tributárias, está correto afirmar que:
Sobre as imunidades tributárias, está correto afirmar que:
a
podem ser gratuitas ou onerosas.
b
são sempre objetivas, por excluir das imposiçôes determinadas mercadorias ou bens.
c
abrangem apenas a obrigação principal, não se estendendo às obrigaçôes acessórias.
d
a imunidade das instituiçôes de assistência social compreende apenas o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
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A responsabilidade por infraçôes da legislação tributária
Considerando a Lei 2.657/96, o contribuinte não terá que efetuar o estorno do ICMS creditado na entrada da mercadoria no estabelecimento quando ela:
No que tange à obrigação tributária:
A concessão de parcelamento: