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Questão: 12916 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A capacidade tributária passiva depende:
A capacidade tributária passiva depende:
a
da capacidade civil das pessoas naturais
b
de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercÃcio de atividades civis, comerciais ou profissionais
c
de estar a pessoa jurÃdica regularmente constituÃda, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional
d
de encontrar-se a pessoa em situação que a lei preveja como própria de sujeito passivo da obrigação tributária
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