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Direito Tributário
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Questão #12916
2023
Direito Tributário
#12916
A capacidade tributária passiva depende:
A capacidade tributária passiva depende:
a
da capacidade civil das pessoas naturais
b
de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais
c
de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional
d
de encontrar-se a pessoa em situação que a lei preveja como própria de sujeito passivo da obrigação tributária
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