Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeit...

Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem o prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Estamos nos referindo à modalidade de lançamento conhecida doutrinariamente por

a

lançamento misto.

b

lançamento por declaração.

c

lançamento de ofício.

d

autolançamento.

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