2023 Direito Tributário #14314

• Sobre a entrada de bem importado do exterior, destinado ao ativo fixo do estabelecimento;• sobre

• Sobre a entrada de bem importado do exterior, destinado ao ativo fixo do estabelecimento;
• sobre operaçôes que destinem ao exterior produtos semi-elaborados, definidos em lei complementar;
• sobre operaçôes que destinem a outros Estados energia elétrica;
• sobre o ouro não definido como ativo financeiro nem como instrumento cambial;
• sobre serviço de comunicação, embora as prestaçôes se iniciem no exterior;
- o ICMS, respectivamente,

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