Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 28840 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando as disposiçôes do Código Tributário Nacional
Considerando as disposiçôes do Código Tributário Nacional acerca das normas complementares, assinale a alternativa que contempla uma delas.
a
Constituição Federal;
b
Lei Delegada criada pelo Presidente da República;
c
Medida Provisória editada pelo Presidente da República;
d
Ato normativo expedido pela autoridade administrativa;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercÃcio seguinte à quele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ...
Considerando as regras constitucionais e infraconstitucionais sobre o ICMS, assinale a opção correta.
Especificamente em relação ao ICMS, uma das alternativas a seguir apresenta matéria(s) que não precisa(m) ser veiculada(s) por Lei Complementar. Assinale-a.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar que os tributos:
Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de: