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Questão: 29895 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Código Tributário Nacional prevê efeitos da
O Código Tributário Nacional prevê efeitos da solidariedade, quando não haja disposição legal em contrário. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses efeitos:
a
A isenção exonera todos os obrigados.
b
O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
c
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
d
A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
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Assinale a assertiva consonante com as disposiçôes do Código Tributário Nacional.
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