Questão: 29895 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Código Tributário Nacional prevê efeitos da solidariedade,...

O Código Tributário Nacional prevê efeitos da solidariedade, quando não haja disposição legal em contrário. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses efeitos:

  • a
  • b
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