Nos termos do art. 40 da Lei 2.657/96, não configura fato ge...

Nos termos do art. 40 da Lei 2.657/96, não configura fato gerador do ICMS a saída de mercadoria do estabelecimento em virtude de:

a

doação.

b

permuta.

c

comodato.

d

dação em pagamento.

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