Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #51373
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Administrativo
#51373
Sobre a auto-executoriedade é correto afirmar-se:
Sobre a auto-executoriedade é correto afirmar-se:
a
no Direito Administrativo, a auto-executoriedade alcança todos os atos administrativos
b
não obstante a regra do art. 5º, LV, da Constituição Federal, a auto-executoriedade perdura em nosso Direito como atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública
c
a decisão executória não dispensa a Administração, nos casos previstos em lei, de buscar a intervenção do Poder Judiciário
d
a pessoa que se sentir lesada pelo ato administrativo, na hipótese de ter sido legítimo a auto-executoriedade, não pode submeter a matéria ao controle judicial
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo a respeito dos contratos administrativos:I. No caso de obras ou serviços, o contrato administrativo extinto pode ser renovado, independentemente de novo ajuste, desde...
Sujeitos e organizaçôes privadas que se comprometem com a realização de interesses coletivos e a proteção de valores supraindividuais, mediante contratos de gestão, integram:
O regime jurídico administrativo possui peculiaridades, dentre as quais podem ser destacados alguns princípios fundamentais que o tipificam. Em relação a estes, pode-se afirmar que o princípio da:
Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração, para decidir sobre a prática de determinado ato, isto consubstancia na sua essência:
Analise os itens abaixo:I. O Supremo Tribunal Federal, recentemente, julgou constitucional lei que autoriza a venda individual de área pública ocupada em localização de área de proteção ambiental, ...
No âmbito do processo administrativo, o princípio que autoriza a instituição do processo por iniciativa da Administração, sem necessidade de provocação, denomina-se princípio: