A rescisão de contrato de concessão de serviço público é medida que compete:

A rescisão de contrato de concessão de serviço público é medida que compete:

a

exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.

b

exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la unilateralmente, desde que haja inadimplemento do poder concedente por 3 (três) meses consecutivos.

c

exclusivamente ao poder concedente, que pode tomá-la apenas por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.

d

exclusivamente ao poder concedente, que pode tomá-la unilateralmente, havendo inadimplemento do concessionário.

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