Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do in...
  Questão 60114 - 01/01/2023
• Em São Paulo, um edifício foi construído além dos limites autorizados no alvará de construção.A Administração Pública Municipal pode intimar o proprietário para que a parte irre...
  Questão 60105 - 01/01/2023
• Em matéria de desapropriação, não se pode afirmar:
  Questão 60100 - 01/01/2023
• Em caso de acordo em pecúnia entre as partes, as custas, no processo trabalhista, serão calculadas:
  Questão 60058 - 01/01/2023
• Marque a opção correta:O direito de retomada coativa do serviço pelo Poder Concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de
  Questão 60048 - 01/01/2023
• Analise as seguintes afirmativas:I. No caso de improbidade administrativa em que haja enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público, o sucessor do autor da conduta está ...
  Questão 60021 - 01/01/2023
• O serviço público, modernamente, busca melhorar e aperfeiçoar o atendimento ao público. Analise os itens a seguir:I. considera-se concessão de serviço público a delegação de sua...
  Questão 60020 - 01/01/2023
• De acordo com a Constituição Federal, o limite de remuneração aplicável aos servidores públicos do Poder Executivo estadual é:
  Questão 60009 - 01/01/2023
• A autorização e a licença são, respectivamente, atos administrativos:
  Questão 60004 - 01/01/2023
• O contrato administrativo tem como característica:I. a presença de cláusulas exorbitantes;II. a imutabilidade;III. a incompatibilidade total com a natureza do contrato de adesão...
  Questão 59995 - 01/01/2023
• O instituto jurídico de intervenção do Estado na propriedade privada, impositiva de ônus real de uso pela Administração, para assegurar a realização e conservação de obras e ser...
  Questão 59990 - 01/01/2023
• Observe as seguintes proposiçôes:I. O servidor público estável perderá o cargo, dentre outras hipóteses, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Invalidada por...
  Questão 59957 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, a Administração está obrigada a praticar licitação
  Questão 59941 - 01/01/2023
• Declarado de interesse social determinado imóvel, o Poder Público deixa de propor ação expropriatória.A propósito, qual das alternativas abaixo é correta:
  Questão 59820 - 01/01/2023
• No que tange à Desapropriação analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I. Desaparecidos os motivos que provocaram a iniciativa do processo expropriatório, ...
  Questão 59810 - 01/01/2023
• No controle externo da Administração Pública, os Tribunais de Contas podem
  Questão 59806 - 01/01/2023
• Exceção constitucional à imprescritibilidade dos bens públicos:
  Questão 59786 - 01/01/2023
• Quando o Poder Público, independentemente de indenização e visando o interesse coletivo, determina o recuo de certa distância para a construção em terrenos urbanos ou proíbe o d...
  Questão 59762 - 01/01/2023
• Assinale, entre os seguintes, o bem pertencenteao Estado Federado:
  Questão 59761 - 01/01/2023
• Determinada concessionária de serviço público, agindo no cumprimento do contrato de concessão, promove desapropriação de terreno urbano, previamente declarado de utilidade públi...
  Questão 59752 - 01/01/2023