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Questão: 60020 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O serviço público, modernamente, busca melhorar e
O serviço público, modernamente, busca melhorar e aperfeiçoar o atendimento ao público. Analise os itens a seguir:I. considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurÃdica ou consórcio de empresas;II. considera-se permissão de serviço público a delegação, a tÃtulo precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa fÃsica ou jurÃdica ou consórcio de empresas;III. toda concessão ou permissão pressupôe a prestação de serviço adequado que satisfaça as condiçôes de atualidade compreendendo a modernidade das instalaçôes e a sua conservação;IV. as concessionárias de serviços públicos de direito privado, nos Estados, são obrigadas a oferecer ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mÃnimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.Assinale a opção correta.
a
Apenas o item I está correto.
b
Apenas o item III está correto.
c
Todos os itens estão corretos.
d
Apenas o item II está incorreto.
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