O serviço público, modernamente, busca melhorar e aperfeiçoa...

O serviço público, modernamente, busca melhorar e aperfeiçoar o atendimento ao público. Analise os itens a seguir:

I. considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas;
II. considera-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica ou consórcio de empresas;
III. toda concessão ou permissão pressupôe a prestação de serviço adequado que satisfaça as condiçôes de atualidade compreendendo a modernidade das instalaçôes e a sua conservação;
IV. as concessionárias de serviços públicos de direito privado, nos Estados, são obrigadas a oferecer ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

Assinale a opção correta.

a

Apenas o item I está correto.

b

Apenas o item III está correto.

c

Todos os itens estão corretos.

d

Apenas o item II está incorreto.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho