Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condiçôes exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das pr...
Questão 59751 - 01/01/2023
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Constituem exemplos de atos administrativos ordinários:
Questão 59673 - 01/01/2023
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A respeito das atividades do Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, considere as seguintes afirmativas:I. O Fiscal de Rendas tem competência para efetuar o lançamento dos...
Questão 59665 - 01/01/2023
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis é entidade:
Questão 59600 - 01/01/2023
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O seguinte dispositivo do Decreto-Lei nº 3.365/41 teve sua constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal: “Art. 15-A. No caso de imissão prévia n...
Questão 59589 - 01/01/2023
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Foi editada lei federal instituindo programa social para auxÃlio a famÃlias carentes para que estas, dentre outros requisitos, mantivessem seus filhos no ensino fundamental. Os ...
Questão 59582 - 01/01/2023
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Quanto ao regime constitucional do servidor público, é correto afirmar:
Questão 59551 - 01/01/2023
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Em observância à Instrução Normativa STN (Secretaria do Tesouro Nacional) 01/1997, a qual disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a exe...
Questão 59530 - 01/01/2023
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As modalidades de licitação previstas no ordenamento jurÃdico nacional são:
Questão 59496 - 01/01/2023
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Minha empresa foi vencedora na licitação cujo objeto era realizar, em 60 dias, o cabeamento lógico e energético para os computadores em novo prédio do Tribunal. Todavia, passado...
Questão 59468 - 01/01/2023
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É vedado ao servidor público civil,
Questão 59452 - 01/01/2023
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Sobre os serviços públicos, é correto afirmar:
Questão 59449 - 01/01/2023
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A execução de serviço de interesse coletivo instável ou de emergência transitória justifica um caso de:
Questão 59447 - 01/01/2023
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Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado ´teto salarial´ do servidor público. Este ´teto salarial´ impede que:
Questão 59446 - 01/01/2023
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Para a produção de lei que regule a preservação de uma área de floresta, situada no estado x e no municÃpio y (que tem nela sua mais importante área de lazer), distante três qui...
Questão 59433 - 01/01/2023
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Sobre o vencimento e a remuneração do servidor público da União, é correto afirmar:
Questão 59418 - 01/01/2023
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De conformidade com a Lei 8.666/93, execução indireta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer dos seguintes regimes, exceto:
Questão 59417 - 01/01/2023
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João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã...
Questão 59401 - 01/01/2023
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Sobre os poderes da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Questão 59385 - 01/01/2023
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De acordo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça, o Juiz Federal aposentado antes da EC nº 19/98 e investido, mediante concurso público, num cargo de Promotor, no...
Questão 59369 - 01/01/2023
