Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A Administração direta federal, segundo os Decretos-leis 200 e 900, é constituÃda de:
Questão 16135 - 01/01/2023
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Os bens públicos possuem um regime jurÃdico que lhes é peculiar. Não caracteriza tal regime:
Questão 16133 - 01/01/2023
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Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras.I - Não é admissÃvel, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para c...
Questão 16124 - 01/01/2023
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Cabe à autoridade administrativa anular licitação que entenda padecer de ilegalidade insanável. Em face dessa competência os licitantes, sendo informados oficialmente dessa inte...
Questão 16119 - 01/01/2023
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A anulação de um ato administrativo é feita:
Questão 16116 - 01/01/2023
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A respeito do serviço público, é correto afirmar que:
Questão 16060 - 01/01/2023
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Os contratos regidos pela Lei de Licitaçôes poderão ser alterados, com as devidas justificativas, ficando o contratado obrigado a aceitar os acréscimos que se fizerem na reforma...
Questão 16059 - 01/01/2023
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A respeito do Fundo Especial de Administração Fazendária, considere as seguintes afirmativas:I. Compôe-se apenas de recursos provenientes da arrecadação de multas.II. Pode ser u...
Questão 16053 - 01/01/2023
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A Constituição define a situação jurÃdica do servidor público investido em mandato eletivo. Assinale a alternativa que indica a correta situação do servidor público investido no...
Questão 16050 - 01/01/2023
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As decisôes dos Tribunais de Contas, de que resulte a imputação de débito ou multa,
Questão 16047 - 01/01/2023
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No âmbito da Lei 8.429, de 02/06/92 (Lei da Improbidade Administrativa):I - Sujeito ativo é apenas o servidor público efetivo;II - A sociedade de economia mista estadual pode se...
Questão 16045 - 01/01/2023
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A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos:
Questão 16043 - 01/01/2023
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É CORRETO afirmar que os Ministérios são exemplos de:
Questão 16041 - 01/01/2023
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Em relação aos serviços de utilidade pública, pode-se afirmar que:
Questão 16039 - 01/01/2023
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Para o aprovado em concurso público iniciar suas atividades, exigem-se:
Questão 16027 - 01/01/2023
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Conforme legislação pertinente, no processo da apuração de improbidade administrativa, antes da decisão final, poderá ser determinada a seguinte medida:
Questão 15950 - 01/01/2023
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O ato administrativo que foi produzido em conformidade com a ordem jurÃdica é um ato:
Questão 15946 - 01/01/2023
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Sobre os princÃpios constitucionais da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Questão 15944 - 01/01/2023
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No tocante a instrução do processo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se, salvo se outro prazo for legalmen...
Questão 15942 - 01/01/2023
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O servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, será submetido a estágio probatório, oportunidade em que será avaliado pela Administração Pública. Quando constatar...
Questão 15940 - 01/01/2023