A respeito do Fundo Especial de Administração Fazendária, co...
A respeito do Fundo Especial de Administração Fazendária, considere as seguintes afirmativas:
I. Compôe-se apenas de recursos provenientes da arrecadação de multas. II. Pode ser utilizado para custeio de estudos dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda. III. Sua administração e movimentação competem exclusivamente ao Governador do Estado do Rio de Janeiro.