Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Decreto é a forma pela qual se revestem os atos individuais ou gerais, emanados dos (as):
Questão 27852 - 01/01/2023
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O direito real de uso de um terreno público federal
Questão 27851 - 01/01/2023
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Conforme determina a legislação federal quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar:
Questão 27805 - 01/01/2023
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Em se tratando do direito de petição, o direito de requerer, quanto ao ato de cassação de aposentadoria, prescreve em
Questão 27792 - 01/01/2023
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Assinale, dentre as hipóteses abaixo, aquela que não autoriza a dispensa de licitação, segundo as normas da Lei de Licitaçôes.
Questão 27791 - 01/01/2023
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A rescisão do contrato administrativo poderá serI. unilateral, nos termos específicos da legislação civil ou homologada pelojudiciário.II. amigável, por acordo entre as partes.I...
Questão 27790 - 01/01/2023
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São vantagens, e não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito:
Questão 27789 - 01/01/2023
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Acerca das empresas públicas e das sociedades de economia mista NÃO podemos afirmar:
Questão 27762 - 01/01/2023
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Marque a alternativa que não corresponde a verdade quando se fala em ATO ILÍCITO:
Questão 27758 - 01/01/2023
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A respeito do controle da Administração Pública analise os itens a seguir:I. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto: fora do prazo, perante órgão incompet...
Questão 27721 - 01/01/2023
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NÃO é princípio do processo administrativo:
Questão 27716 - 01/01/2023
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Vacância no serviço público é o ato pelo qual o servidor é destituído de cargo, emprego com função pública, em decorrência de:
Questão 27712 - 01/01/2023
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Os funcionários das fundaçôes instituídas pelo Poder Público:
Questão 27709 - 01/01/2023
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Se for exigida uma garantia nas contrataçôes de obras, serviços e compras, a lei permite:
Questão 27690 - 01/01/2023
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A ocorrência de guerra ou de grave perturbação da ordem são situaçôes que tornam a licitação:
Questão 27687 - 01/01/2023
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Integra o regime jurídico de um convênio administrativo celebrado por um Estado:
Questão 27649 - 01/01/2023
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Quando celebram termo de parceria com a Administração Pública, as Organizaçôes da Sociedade Civil de Interesse Público − OSCIPs, como entidades do terceiro setor,
Questão 27647 - 01/01/2023
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Sobre desapropriação, é INCORRETO afirmar:
Questão 27645 - 01/01/2023
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A Lei Complementar no 101/2000 estabeleceu rígidoscritérios para as despesas de pessoal pela AdministraçãoPública.Por seus comandos, caso a despesa com pessoalexceda a 95% do li...
Questão 27608 - 01/01/2023
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A Lei Estadual 11.781/00, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, dispôe que, no que se refere ao desatendimento da intimação para ciên...
Questão 27544 - 01/01/2023