Sobre desapropriação, é INCORRETO afirmar:

Sobre desapropriação, é INCORRETO afirmar:

a

O ato declaratório de desapropriação para reforma agrária deve ser precedido de prévio processo administrativo.

b

Ao Município é vedado desapropriar propriedade rural.

c

A desapropriação para fins de reurbanização pode efetivar-se pelo Município e pelo Estado de comum acordo.

d

Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho