O direito real de uso de um terreno público federal

O direito real de uso de um terreno público federal

a

pode ser adquirido por usucapião por um particular que tenha sobre ele posse mansa e pacífica por 20 anos, vedada sua transferência a terceiros.

b

pode ser contratualmente concedido pela União a um particular, sendo lícita a previsão contratual de sua transferência a terceiros por ato inter vivos, ou por sucessão legítima ou testamentária.

c

pode ser outorgado pela União a um particular, exclusivamente por lei, vedada sua transferência a terceiros.

d

pode ser concedido pela União a um particular, por ato administrativo unilateral e precário, sendo admissível sua transferência a terceiros exclusivamente por sucessão legítima ou testamentária.

Próxima Questão