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Questão: 103774 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se no curso da relação de emprego nova norma legal,
Se no curso da relação de emprego nova norma legal, imperativa, iniciar sua vigência, pode-se dizer corretamente que:
a
não afetará os contratos firmados anteriormente;
b
tem aplicação imediata aos contratos existentes, salvo estipulação diversa oriunda da vontade das partes;
c
operará imediatamente alterando as condiçôes ajustadas que não atendam às suas disposiçôes, ainda que contra a vontade das partes;
d
tornará nulo o contrato de trabalho;
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AOS PARTIDOS POLÍTICOS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: