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Questão: 103899 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que se refere aos agentes públicos, é certo que, uma pess...
No que se refere aos agentes públicos, é certo que, uma pessoa ao ser convocada para prestar serviços de mesário eleitoral, exercerá suas funçôes na qualidade de agente:
a
político, podendo receber um pro labore e contar o período de trabalho como de serviço público.
b
honorífico, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário.
c
administrativo voluntário, sujeito às normas estatutárias e equiparado aos funcionários públicos para fins penais e civis.
d
credenciado, que representa o órgão público eleitoral em determinado ato de caráter transitório.
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