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Questão #103237
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2023
Direito em Geral
#103237
Em matéria de execução fiscal, o prazo para a oposição dos embargos à execução será de:
Em matéria de execução fiscal, o prazo para a oposição dos embargos à execução será de:
a
10 dias contados da juntada do mandado de citação, nos autos do processo de execução, para pagamento ou para apresentação de penhora.
b
10 dias contados do recebimento do mandado de citação para pagamento ou para apresentação de penhora.
c
10 dias contados da juntada da prova de fiança bancária.
d
30 dias contados na intimação da penhora.
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