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Questão #95185
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2023
Direito em Geral
#95185
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, é cabível agravo:
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, é cabível agravo:
a
no prazo de 5 (cinco) dias, na forma de instrumento, quanto às decisôes de modo geral.
b
no prazo de 5 (cinco) dias, na forma retida, quanto às decisôes interlocutórias somente.
c
das decisôes interlocutórias, sentenças e despachos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma de instrumento, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, caso em que se concederá o efeito suspensivo.
d
das decisôes interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
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