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Direito em Geral
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Questão #91984
2023
Direito em Geral
#91984
Assinale a alternativa correta no que tange aos direitos dos trabalhadores previstos na
Assinale a alternativa correta no que tange aos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal:
a
É permitida a remuneração salarial diferenciada para uma mesma função em razão do sexo do trabalhador;
b
É proibido o trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos;
c
Os trabalhadores têm direito ao gozo de férias anuais remuneradas em pelo menos um quarto a mais do que a remuneração normal;
d
A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior a, no mínimo, 30 (trinta) por cento à do normal.
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