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Questão: 75747 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
TÃcio foi surpreendido cometendo crime culposo, cuja pena é
TÃcio foi surpreendido cometendo crime culposo, cuja pena é seis meses a dois anos de detenção. Apresentado o preso à autoridade policial, constatou-se estar ele em gozo de "sursis". Deve a autoridade policial
a
autuá-lo em flagrante delito e não conceder a fiança, nos termos da legislação vigente.
b
autuá-lo em flagrante delito, concedendo-lhe fiança.
c
autuá-lo em flagrante delito e, em seguida, livrar-se-á ele solto, independentemente de fiança.
d
encaminhá-lo ao Juizado Especial Criminal, se assumir o compromisso de a ele comparecer.
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Quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação será:
Antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a restrição à liberdade é admitida na(s) seguinte(s) hipótese(s):<br />
Quanto à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa incorreta.
O inquérito policial não integra o(a) _______________ , mas compreende-se no(a) _____________ .
Diante da exposição abaixo e com amparo na doutrina, pode ser proposto como verdadeiro:
Requerida uma ordem de "habeas corpus" junto ao Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo em favor de um réu denunciado por crime de furto, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem p...