O juiz de direito, ao prolatar a sentença, reconhecendo que na denúncia o fato delituoso foi
O juiz de direito, ao prolatar a sentença, reconhecendo que na denúncia o fato delituoso foi perfeitamente descrito, porém classificado juridicamente de maneira equívoca, poderá dar ao evento definição jurídica diversa da noticiada na inicial acusatória. Ocorre na hipótese:
