Ao proferir a sentença, o juiz pode reconhecer a

Ao proferir a sentença, o juiz pode reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa. Isto caracteriza:

a

"emendatio libeli";

b

"mulatio libeli";

c

sentença "ultra petitum";

d

sentença "extra petitum".

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