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Questão: 80169 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A nulidade ocorrerá:
A nulidade ocorrerá:
a
Por vÃcio do inquérito policial;
b
Pelo não comparecimento do réu ao julgamento;
c
Por incompetência do Juiz;
d
Por terem comparecido, apenas, 08 (oito) jurados.
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DECORRE DO SISTEMA ACUSATÓRIO:
O Juiz criminal Y, diante do pedido de arquivamento do inquérito policial formulado pelo Promotor B por incompetência do JuÃzo, considera-se competente.
Em se tratando de crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e MunicÃpio, a ação penal será:
Sendo o Estado titular do direito de punir, desenvolve sua atividade através da persecutio criminis in judicio, representada esta
CABERÃO EMBARGOS DIVERGENTES E DE NULIDADE:<br />