Se o autor de crime, surpreendido em flagrante delito, vier

Se o autor de crime, surpreendido em flagrante delito, vier a empreender fuga e, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o agente policial poderá efetuar-lhe a prisão. Caberá então ao executor da prisão proceder à imediata apresentação do capturado.

a

à autoridade local que, verificando a legalidade da prisão, promoverá a remoção do preso para as providências da autoridade do lugar da infração.

b

à autoridade do lugar da infração, que se encarregará de comunicar o fato à autoridade do lugar onde se deu a captura.

c

à autoridade judiciária local que, verificando a legalidade da prisão, providenciará a condução do preso para as providências da autoridade policial do lugar da infração.

d

à autoridade policial local que, depois de lavrado, se realmente for o caso, o auto da prisão em flagrante, providenciará a remoção do preso.

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