Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Processual Penal
›
Questão #79863
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Processual Penal
#79863
Quanto às regras de competência estabelecidas na Constituição Federal e no Código de Processo
Quanto às regras de competência estabelecidas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
a
A competência é determinada pela continência quando duas ou mais infraçôes houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso;
b
Nos crimes permanentes, praticados em território de mais de uma jurisdição, a competência firmar-se-á pela regra da distribuição;
c
A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, até a prolação da sentença;
d
Nos conflitos de competência não se faz necessário que as autoridades conflitantes pertençam à estrutura do mesmo Poder estatal;
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
São pressupostos da prisão preventiva:
De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a instrução criminal do processo comum, considere as seguintes afirmativas:1. O juiz, ao receber a queixa ou denúncia, designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e...
O recurso cabível para o Ministério Público da decisão judicial que concede ou denega ordem de habeas corpus é
O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL NOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, QUANDO PRESO O INDICIADO, SERÁ:
Assinale a opção incorreta:No que diz respeito às nulidades do processo penal: