O Promotor de Justiça requer o arquivamento do inquérito

O Promotor de Justiça requer o arquivamento do inquérito policial e o Juiz considera improcedentes as razôes invocadas remetendo os autos ao Procurador-geral. Se este insiste no arquivamento:

a

pode o juiz baixar portaria inaugurando a ação penal;

b

cabe ação penal subsidiária;

c

estará o juiz obrigado a atender;

d

pode o juiz remeter os autos a outro Promotor em exercício na vara.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho