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Questão #77594
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2023
Direito Processual Penal
#77594
Qual a hipótese em que não é cabível revisão criminal:
Qual a hipótese em que não é cabível revisão criminal:
a
quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.
b
quando, após a sentença, se descobrir provas novas de inocência do condenado.
c
quando interposta pelo cônjuge, após o falecimento do condenado.
d
quando interposta para reexaminar as provas do processo.
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