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2023
Direito Processual Penal
#84837
Das afirmaçôes abaixo a que corresponde a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre nulidade no
Das afirmaçôes abaixo a que corresponde a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre nulidade no processo criminal é:
a
O réu não pode alegar os defeitos da denúncia depois de ter sido proferida sentença condenatória.
b
É absoluta a nulidade do processo por falta de intimação do acusado a respeito da expedição de precatória.
c
É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício.
d
No processo penal, a falta de defesa só causará nulidade se houver prova de prejuízo para o réu.
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São requisitos formais da sentença, dentre outros:
Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal, o Juiz que absolver sumariamente o réu denunciado pela prática de homicídio qualificado obrigatoriamente terá que:
Se nas alegaçôes finais a defesa sustenta uma matéria preliminar de nulidade da citação editalícia, qual o procedimento que deve ser adotado pelo juiz?
AFIRMA-SE QUE: