No artigo 126 da Lei de Execuçôes Penais está prevista a

No artigo 126 da Lei de Execuçôes Penais está prevista a remição da pena, pelo trabalho, no caso do sentenciado estar cumprindo pena em regime:

a

fechado ou semi-aberto;

b

aberto;

c

livramento condicional;

d

prestação de serviços à comunidade.

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