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Questão: 75468 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O princÃpio segundo o qual a nulidade de um ato causará a
O princÃpio segundo o qual a nulidade de um ato causará a dos atos que dele diretamente dependam é denominado:
a
da economia processual;
b
da causalidade;.
c
da instrumentalidade das formas;
d
do prejuÃzo.
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Se o Promotor de Justiça não propuser transação ou suspensão do processo, institutos da Lei 9.099/ 95, qual a solução viável?
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O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia denegou pedido de habeas corpus que lhe foi ofertado. O recurso cabÃvel na espécie é: