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Questão: 76459 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA:Um agente da polÃcia
Assinale a alternativa CORRETA:Um agente da polÃcia judiciária pratica o crime previsto no artigo 312 do Código Penal (peculato), apropriando-se de vasta quantidade de material existente no almoxarifado da repartição em que está lotado. Com base na farta documentação que presume a existência do delito, o Ministério Público oferece denúncia.
a
A denúncia será recebida pelo juiz, que determinará a citação do acusado;
b
A denúncia será recebida pelo juiz, que designará audiência de instrução e julgamento;
c
O juiz determinará a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo de quinze dias;
d
A denúncia será recebida pelo juiz, que procederá na forma do artigo 394 do CPP (designação de dia e hora para interrogatório e determinação de citação);
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Assinale, corretamente, a situação em que o Juiz da Vara do Júri deve, obrigatoriamente, recorrer de ofÃcio ao encerrar o sumário da culpa.
Caberá recurso em sentido estrito das decisôes que:
EM TEMA DE COMPETÊNCIA:<br />
Pelo sistema vigente, não está legitimado(a) a recorrer no processo penal
A Lei dos Crimes Hediondos e Equiparados (Lei 8.072, de 25/07/1990),
No que diz respeito à s exceçôes reguladas pelo CapÃtulo II do TÃtulo VI do Livro I do Código de Processo Penal, a de: